Agergs aprova R$ 45 milhões para a Rota de Santa Maria; quem vai pagar a conta?

O conselho superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) decidiu, por unanimidade, que a Rota de Santa Maria tem direito a receber R$ 45,5 milhões de obras que foram feitas na rodovia e não estavam previstas. Segundo a concessionária, o pedido era para compensar a piora nas condições dos 204 km da rodovia entre o período da entrega de proposta no leilão, no final de 2020, e o início da concessão, em 30 de agosto de 2021.

A empresa alegava que havia feito a proposta no leilão com base em análises das condições da estrada, mas que elas pioraram muito no final da concessão da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), pouco antes de a Rota assumir. A nova concessionária alega que teve esse gasto extra para deixar a rodovia em boas condições. A agência de regulação analisou o pedido e o aprovou.

​Começa a obra do Memorial da Kiss em prédio onde funcionava a boate
 

Ainda de acordo com a Agergs, foi definido que esse valor devido à Rota deve ser considerado no cálculo da próxima revisão tarifária ordinária para o reequilíbrio do contrato. Ou seja, isso pode impactar em aumento do valor do pedágio, que costuma subir no dia 30 de agosto. Porém, nada está definido ainda. Até porque a agência também “recomenda à Secretaria de Logística e Transportes a verificação da possibilidade de ressarcimento pela Empresa Gaúcha de Rodovias - EGR à concessão, bem como da apuração de eventuais responsabilidades.” Portanto, existe a chance de a EGR ou o governo do Estado acabar pagando esses R$ 45 milhões para evitar um aumento do pedágio acima da inflação.

O Diário questionou a Secretaria Estadual de Parcerias e Concessões, que não enviou resposta até o fechamento desta edição. Já a Rota de Santa Maria respondeu por meio de nota: “Trata-se de ressarcimento devido a sobrecusto arcado pela Concessionária desde o primeiro ano da Concessão, após ampla avaliação técnica, que reconheceu o direito ao reequilíbrio. O Poder Concedente optou por realizar o reequilíbrio através de revisão tarifária.”

REAJUSTE ANUAL AINDA INCERTO

​

Até mesmo o reajuste anual do pedágio pela inflação é incerto, já que a enchente danificou gravemente a rodovia, que ficou bloqueada por mais de um mês e segue com pare e siga e longos congestionamentos no horário de pico na ponte móvel do Exército no Arroio Grande.

 
Em função da enchente, a Agergs autorizou que os índices mensais de avaliação dos serviços da Rota deixassem de ser contabilizados desde maio. Esses indicadores eram utilizados também para basear o cálculo do reajuste da tarifa. Extraoficialmente, a coluna apurou que a Secretaria Estadual de Parcerias e Concessões ainda está avaliando como vai tratar essa questão do reajuste anual do pedágio, diante dos impactos das enchentes e do atraso nas obras de duplicação, cujo dois primeiros trechos urbanos deveriam estar prontos até o fim de agosto. A Rota diz que estuda iniciar as obras entre agosto e setembro.

Se fosse dada só a inflação do IPCA, que acumula 4,23% em 12 meses, o pedágio subiria de R$ 4,30 para R$ 4,48. Se a EGR ou o Estado não pagarem a indenização dos R$ 45 milhões, talvez aumentaria mais – se é que isso será repassado de uma vez só. Tudo é ainda muito incerto, mas são discussões necessárias e que podem impactar no usuário.